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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:30
IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais
No documento, o IAB critica “o encarceramento preventivo de inocentes pela Justiça criminal, com
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 13:59
Gilmar Mendes critica Rodrigo Janot e pede que STF arquive pedido de impedimento
PGR pediu que ministro seja declarado impedido de relatar ação envolvendo empresário Eike Batista; em manifestação enviada à Corte, Gilmar diz que ação é 'ataque pessoal'.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 17:15
OAB critica fala de Gilmar Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: não é postura de magistrado
Para o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, o ministro Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:30
Idec critica decisão do Supremo de adiar julgamento de planos econômicos
Entidade de defesa dos direitos do consumidor afirma que há "apoio institucional" do Ministério Público a bancos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 15:15
Barbosa critica substitutos e diz que teria assinado prisão de João Paulo
De férias, presidente do STF afirma que não teve tempo de assinar pedido para executar pena do ex-presidente da Câmara, condenado pelo mensalão
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:45
Poder Executivo não tem interesse nos presídios, critica presidente do STF
Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 13:00
Patriota critica invasão de privacidade sob o pretexto de luta contra o terrorismo
Segundo o ministro das Relações Exteriores, espionagem do governo norte-americano ?coloca sombras?, em vez de gerar boa vontade
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:39
OAB critica atuação dos Estados Unidos em pedido de repatriação de filho de brasileira
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, repudiou os métodos do governo americano para buscar o retorno aos Estados Unidos do filho do cidadão norte-americano David Goldman e da brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida. Em nota divulgada ontem (15), a entidade afirma que a postura do governo e da mídia dos Estados Unidos desrespeita a soberania do Brasil.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:49
OAB-AC critica decisão de juíza sobre bacharéis: é um caso natimorto
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, disse que a decisão da juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, é "uma aventura no jurídico", um abuso de poder e não terá reflexos para os futuros advogados. "Esse caso é um natimorto e não tem amparo legal. Esse é um entendimento isolado."
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:43
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 20:02
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 11:48
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 17:07
STF nega pedido da defesa de Lula, mas Teori critica 'espetáculo midiático' do Ministério Público
Ex-presidente queria retirar do juiz Sérgio Moro investigação sobre ele. Procuradores disseram que Lula era 'comandante máximo da propinocracia'.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 12:39
Comissão da OAB SP critica propostas de senadores para Tribunais de Recursos Fiscais
Senadores que compõem a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretendem apresentar projeto de lei para estabelecer a realização de concurso público como único meio de contratação de conselheiros para o Carf e demais órgãos do contencioso fiscal estaduais e municipais
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 15:30
Advogado de Suzane Von Richtofen critica MP e diz que 'crime é passado'
Ministério Público tenta impedir mudança para o semiaberto
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:15
Ex-diretor critica imprensa e diz que não há organização criminosa na Petrobras
Dizendo-se vítima da imprensa, Paulo Roberto Costa declarou que a Petrobras ?é uma empresa séria e competente? e repudiou a afirmação de que a estatal seja ?dominada por organização criminosa?
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:15
Barbosa critica ministros do STF e diz que teria assinado prisão de João Paulo
Para ele, a decisão não deve ser personificada e o presidente interino da Corte já poderia ter mandado prender o deputado condenado pelo mensalão
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:45
Papai Noel é lembrado em decisão que critica "indústria do dano moral"
Consumidor que comprou um veículo zero e, um ano depois, descobriu risco na porta traseira teve negado pedido de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:00
ONU critica decisão do Uruguai de anular parte da lei sobre crimes na ditadura militar
Decisão, tomada pela Suprema Corte uruguaia, declara inconstitucional parte da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado